Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 15/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de ruas nos loteamentos no Município.
Data publicação: 16/05/1960
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LEI 13/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 09/04/1960
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LEI 12/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 09/04/1960
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LEI 11/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Instituição e Regulamento das Feiras Livres.
Data publicação: 09/04/1960
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LEI 10/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de abastecimento de carne-verde.
Data publicação: 09/04/1960
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LEI 217/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9, de 08 de abril de 1960.
Data publicação: 05/04/1963
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LEI 8/1960 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa.
Data publicação: 12/03/1960
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LEI 7/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Institue a Comissão do Plano Diretor do Município e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1960
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LEI 6/1960 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa.
Data publicação: 12/03/1960
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LEI 5/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre condições para provimento dos cargos de Professor e criação de classes de ensino primário mantidas pelo Município e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1960
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