Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 160/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção do imposto de transmissão “inter-vivos”.
Data publicação: 28/08/1962
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LEI 159/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno de propriedade do Sr. CARLOS DE CARVALHO.
Data publicação: 13/07/1962
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LEI 158/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Brasão do Município de Caieiras.
Data publicação: 13/07/1962
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LEI 326/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da lei nº 158, de 13.7.1962.
Data publicação: 09/08/1965
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LEI 157/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 13/07/1962
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LEI 156/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber auxílio de Cr$ 500.000,00 do Governo do Estado, para a construção de pontes.
Data publicação: 13/07/1962
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LEI 155/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal contratar mão de obra e adquirir materiais e alugar veículos para a conservação de estradas municipais.
Data publicação: 13/07/1962
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LEI 154/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 13/07/1962
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LEI 153/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 13/07/1962
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LEI 152/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrência pública para a concessão dos serviços telefônicos no município pelo sistema de auto financiamento, celebrando o contrato respectivo nos termos da minuta anexa.
Data publicação: 13/07/1962
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