Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 151/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação dos contratos com a firma JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 150/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários e criação de cargos no quadro de funcionários.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 149/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforma de prédio.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 148/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura solicitar o aditamento da quota do Excesso da Arrecadação.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 147/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terra.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 145/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de uma galeria.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 144/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Caieiras, para filiar-se ao I.B.A.M.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 143/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação da escola Mista Municipal do Bairro de Sta. Inês.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 142/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber, em doação, bancos a serem colocados nas praças públicas.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 141/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação do salário família.
Data publicação: 19/06/1962
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