Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 130/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste à firma ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 129/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial até Cr$ 130.000,00, para os serviços de nivelamento e contranivelamento.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 128/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 9/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no Município de Caieiras.
Data publicação: 09/04/1960
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LEI 689/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao art. 3° da Lei n° 9, de 9/4/60, e acrescenta-lhe um parágrafo.
Data publicação: 09/12/1970
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LEI 217/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9, de 08 de abril de 1960.
Data publicação: 05/04/1963
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LEI 127/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 126/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito de Cr$ 200.000,00 para MERENDA ESCOLAR.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 125/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 124/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00, destinado à Cooperativa de Consumo de Caieiras.
Data publicação: 12/03/1962
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