Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5774/2022 - Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.405, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5773/2022 - Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AOS ACOMPANHANTES DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NOS CASOS DE INTERNAÇÃO, OS DIREITOS À ALIMENTAÇÃO E À ACOMODAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5772/2022 - Lei Ordinária
Ementa: CRIA O "PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5771/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE CAPOTERAPIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5770/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "NATAL DAS CRIANÇAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5769/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA MUDEZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5768/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "CAVALGADA DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5763/2022 - Lei Ordinária
Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "ATLAS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5762/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5761/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SÍNDROME (TRANSTORNO) DO PÂNICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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