Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 123/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 5º e 6º da Lei nº 27, de 17.8.60.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 122/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 121/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do atual “Sítio São Francisco”.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 120/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 119/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Transação de Propriedade Imobiliária “Inter-vivos”.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 118/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Impostos Territorial Rural e Transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 117/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à delegacia de polícia de Caieiras.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 116/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a tabela para cobrança do Imposto de indústrias e Profissões.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 115/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação nova da Av. Cresciuma.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 113/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento dos subsídios do Sr. Prefeito.
Data publicação: 12/03/1962
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