Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 139/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba de material permanente.
Data publicação: 14/06/1962
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LEI 138/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 30/05/1962
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LEI 137/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Caieiras.
Data publicação: 30/05/1962
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LEI 136/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe constitui a obrigatoriedade no Município o combate à saúva e outras espécies de formigas nocivas à lavoura.
Data publicação: 30/05/1962
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LEI 135/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios.
Data publicação: 30/05/1962
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LEI 134/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura assinar termo de retificação e ratificação do contrato lavrado entre a Municipalidade e o Eng. Eluizio de Queiroz Orsini.
Data publicação: 17/04/1962
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LEI 133/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 17/04/1962
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LEI 132/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para alugar o trator.
Data publicação: 17/04/1962
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LEI 131/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Aprovação de loteamento e arruamento da Cia. Melhoramentos de São Paulo, denominado JARDIM STO. ANTÔNIO.
Data publicação: 17/04/1962
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LEI 130/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste à firma ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI.
Data publicação: 15/03/1962
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