Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 110/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura De Crédito Especial até a Cr$ 200.000,00.
Data publicação: 18/12/1961
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LEI 109/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Aplicação do Código de Impostos e Taxas do Estado no Município de Caieiras.
Data publicação: 18/12/1961
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LEI 108/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Isenção de impostos e taxas às empresas de ônibus que fizerem o trajeto de Caieiras a São Paulo.
Data publicação: 18/12/1961
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LEI 107/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/12/1961
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LEI 106/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização à Prefeitura Municipal receber auxilio de Cr$ 200.000 destinado à instalação do Parque Infantil.
Data publicação: 13/12/1961
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LEI 105/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Criação de Cargo de Almoxarife.
Data publicação: 29/11/1961
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LEI 104/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Concessão de Abono de Natal.
Data publicação: 29/11/1961
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LEI 103/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial.
Data publicação: 29/11/1961
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LEI 102/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial.
Data publicação: 29/11/1961
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LEI 101/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Data publicação: 29/11/1961
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