Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 5595/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
Conteúdo:

LEI 5594/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga os Pet Shops, Clínicas e Hospitais Veterinários, sediados no município de Caieiras, a informar as autoridades competentes os casos constatados de maus-tratos aos animais atendidos, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
Conteúdo:

LEI 5593/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a disponibilização de guichês de “Caixa Rápido” nas Agências Bancárias sediadas no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2021
Conteúdo:

LEI 5592/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
Conteúdo:

LEI 5591/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regularização de Construções Irregulares e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
Conteúdo:

LEI 5590/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Taxa de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Caieiras – IPREM Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
Conteúdo:

LEI 5589/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
Conteúdo:

LEI 5588/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU sobre os imóveis em posse do Poder Público e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
Conteúdo:

LEI 5587/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O valor a ser considerado como limite máximo para pagamentos de requisições de pequeno valor (RPV) e da outras providencias.
Data publicação: 09/12/2021
Conteúdo:

LEI 5586/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Parcelamento do imposto sobre transmissão Inter vivos de bens imóveis - ITBI, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2021
Conteúdo:

1 2 ... 80 81 82 [83] 84 85 86 ... 635 636