Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5746/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha de Conscientização acerca da Importância da Higienização das Mãos", e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5745/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Dia Municipal do Ufólogo", e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5744/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a conferência de produtos adquiridos pelos consumidores em supermercados e similares, após o pagamento no caixa, situados no município de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5743/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura, no âmbito do Município de Caieiras, a liberdade religiosa, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5742/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o corpo de bombeiros para a realização do “Programa Bombeiro Educador” nas unidades de ensino do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5741/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Dia do Teste de Cores Ishihara", e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5740/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5739/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A concessão de gratificação de ensino aos instrutores do guarda civil municipal e agentes de trânsito de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 5734/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do cargo público de agente de combate às endemias no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2022
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LEI 5733/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2022
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