Leis e Normas
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LEI 5637/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acresce os § 1° A e § 2° ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 5.457, de 03 de maio de 2021, e dá outras providências.Data publicação: 22/03/2022 |
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LEI 5636/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui na rede pública municipal de saúde as metas internacionais de segurança do paciente, e dá outras providências.Data publicação: 22/03/2022 |
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LEI 5635/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre Envelhecimento Ativo e Saudável”, e dá outras providências.Data publicação: 22/03/2022 |
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LEI 5634/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2022 |
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LEI 5634/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2022 |
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LEI 5634/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2022 |
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LEI 5634/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2022 |
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LEI 5634/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2022 |
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LEI 5633/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Semana de Conscientização da Endometriose”, e dá outras providências.Data publicação: 16/03/2022 |
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LEI 5632/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Reserva o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas do programa de auxílio desemprego, criado pela Lei Municipal n° 4.907, de 01 de fevereiro de 2017, de 01 de fevereiro de 2017, para mulheres arrimo de família, e dá outras providências.Data publicação: 16/03/2022 |
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