Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5218/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no âmbito do município de Caieiras o mês “Junho Verde”, dedicado à Campanha e Realização de Ações de Conscientização e Prevenção do Câncer de Rim, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5217/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social de Caieiras – CMCSC, O Fundo Municipal de Comunicação Social de Caieiras – FMCSC, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5216/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Trevo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5215/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o voluntariado junto á Secretaria Municipal da Saúde de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LEI 5214/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a “Semana Cultural e Esportiva LGBTQI- de Caieiras e de Inclusão Social da Diversidade” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LEI 5213/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Criação da Central de Intermediação em Libras no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LC 5212/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o art. 40, caput, e art. 44, ambos da Lei Municipal nº 4.864, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LEI 5211/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a prática de condutas resultantes de intolerância, discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual ou identidade de gênero nos estabelecimentos públicos e privados abertos ao público no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LEI 5210/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamentação de Direitos e Vantagens aos Empregados Públicos Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho em Equiparação ao Regime Estatuário e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LEI 5209/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamentação do valor do salário família estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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