Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5490/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica os incisos II e III do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.799, de 13 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2021
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LEI 5488/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina o atendimento preferencial em favor das pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2021
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LEI 5487/2021 - Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5486/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a circulação de veículos automotores pesados, dos tipos caminhão e carreta, nas vias que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2021
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LEI 5485/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2021
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LEI 5484/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A concessão do Benefício Cesta Básica de Material Emergencial e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2021
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LEI 5483/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui, no âmbito do Município de Caieiras o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2021
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LEI 5482/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estipula a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos sediados no Município de Caieiras que comercializarem combustíveis adulterados, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2021
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LEI 5481/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal do Motorista e Condutor de Ambulância”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2021
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LEI 5480/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2021
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