Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5628/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o ingresso e a presença de profissionais da psicologia obstétrica durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades e hospitais sediados no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2022
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LEI 5627/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a afixação de cartazes nas farmácias sediadas no Município de Caieiras, que participem do programa federal “Farmácia Popular”, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2022
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LEI 5626/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação á rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2022
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LEI 5624/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Habitação de Caieiras, dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2022
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LEI 5623/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 2° da Lei Municipal 5.471 de 24 de maio de 2.021 e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2022
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LEI 5622/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o fornecimento de merenda aos Professores, Educadores e demais funcionários da rede Pública Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2022
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LEI 5621/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Implanta medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, e dá outras providências, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2021
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LEI 5620/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a identificação dos veículos das Empresas Privadas ou Concessionarias de Serviços Públicos que estiverem prestados Serviços nas Vias Públicas do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2021
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LEI 5619/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” em Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2021
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LEI 5618/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Banco de Materiais Ortopédicos”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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