Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5499/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece as atividades escolares presencias, ministradas por professores nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados, como serviço essencial no município de Caieiras durante os tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/2021
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LEI 5498/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho de Usuários do Serviço Público e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2021
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LEI 5497/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes de Transparência para os Atos Relacionados aos Planos de Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Caieiras, e dá outras providências
Data publicação: 05/07/2021
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LEI 5496/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Programa Planta Social, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2021
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LEI 5495/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 2° e altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei Municipal nº 5.322 de 18 de maio de 2020 e altera o nome do programa para “Guardiã Maria da Penha" e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2021
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LEI 5494/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua secretaria dos transportes metropolitanos, para implantação do TIC Eixo Norte e construção da nova estação ferroviária no município de caieiras.
Data publicação: 01/07/2021
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LEI 5493/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Adote a Saúde”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2021
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LEI 5492/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: denominação da quadra da EMEF Joaquim Osório, situado na rua João Dártora, 400 - JD s Francisco, Caieiras-SP dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2021
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LEI 5491/2021 - Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I E II AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.264, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5491/2021 - Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I E II AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.264, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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