Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4619/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2013
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LEI 4618/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2013
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LC 4617/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui o serviço de guincho, guarda e deposito de veículos automotores no município e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4616/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o dia 18 de maio como o dia municipal de "combate ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil" e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4615/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar festividades que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4614/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4613/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o estacionamento de veículos em local, denominado "zona azul" para usuários das dependências do velório municipal no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4612/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município a Semana do doador de sangue, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4611/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa de alimentação diferenciada aos estudantes da educação básica e de jovens e adultos diagnosticados com diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca e intolerância a lactose na merenda escolar servida nas escolas públicas municipais.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4610/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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