Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4070/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce elemento para compensação da renúncia de Receita na Tabela 8 da Lei Municipal Nº 4003/2007 e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4069/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município à comunidade Cristã Aliança Eterna, revoga a Lei Nº 2.986/2000 que dispõe sobre Concessão de área, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LC 4068/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: As mudanças de filiação partidária constituídas até 30 de Setembro de 2.007 e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LC 4067/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Departamento de Comunicação Social, cria cargos e empregos públicos, modifica o Anexo 2 da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1.995, com as modificações posteriores, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4066/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4065/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a renovar os prazos para construção na área objeto da Lei Nº 3.699/05, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2007
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LEI 4064/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4063/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4062/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4061/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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