Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1071/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 22/04/1977
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LEI 1070/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a criação de serviço social municipal.
Data publicação: 22/04/1977
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LEI 1069/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a instituição do regime de adiantamento para a realização de despesas de pequeno valor.
Data publicação: 23/03/1977
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LEI 1068/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/02/1976
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LEI 1067/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a permuta de imóveis.
Data publicação: 31/12/1976
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LEI 1066/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: recebimento de um tanque de asfalto.
Data publicação: 31/12/1976
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LEI 1065/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para o recebimento, em doação, de área de terreno da URBES Ltda.
Data publicação: 21/12/1976
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LEI 1064/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos.
Data publicação: 21/12/1976
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LEI 1064/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos.
Data publicação: 21/12/1976
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LEI 1064/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos.
Data publicação: 21/12/1976
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