Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 913/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamentos adicionais, com abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 912/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação de natal aos contratados.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 911/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono de natal aos funcionários e pensionistas do município.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 910/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fixação da taxa de execução de passeios públicos.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 909/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: prazo para regularização de construções clandestinas.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 908/1974 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.649.000,00(VINTE MILHÕES,SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CRUZEIROS)CORRESPONDENTES A DESPESAS DE CAPITAL,DISCRIMINADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1.975 A 1.977.
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LEI 907/1974 - Lei Ordinária
Ementa: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.975 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESSA LEI,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$8.984,320,00 (OITO MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS).
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LEI 906/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 27/11/1974
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LEI 905/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os esgotos sanitários do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1974
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LEI 904/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 14/11/1974
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