Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5721/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Festival de Música Autoral", e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2022
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LEI 5720/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à rotatória que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2022
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LEI 5717/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.440, de 09 de março de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2022
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LEI 5716/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o projeto “Oficina Móvel" no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2022
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LEI 5715/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Cinema Social Itinerante”, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2022
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LEI 5715/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Cinema Social Itinerante”, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2022
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LEI 5714/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o direito à prioridade na tramitação dos processos administrativos municipais em que figurem como parte ou interveniente pessoa que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou que seja deficiente, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2022
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LEI 5713/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir nas unidades básicas de saúde o acolhimento à livre demanda, e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/2022
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LEI 5711/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a "Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhorias da Qualidade do Ar", e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2022
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LEI 5710/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2022
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