Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4629/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o dia do festival de músicas gospel e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4628/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A obrigatoriedade dos espaços de atendimento ao público, manterem cadeiras de rodas à disposição de pessoas com deficiência ou circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4627/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o cadastro municipal de pessoas desempregadas no Município de Caieiras, e da outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4626/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4625/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4624/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Data publicação: 04/07/2013
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LEI 4623/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp.
Data publicação: 04/07/2013
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LEI 4622/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da lei nº 4.226, de 10 de novembro de 2008.
Data publicação: 04/07/2013
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LC 4621/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 09 da Lei Municipal nº 2487, de 10 d fevereiro de 1995, Cria Cargos Públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/2013
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LC 4620/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Transforma em Procuradoria Geral do Município a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e Administrativos, prevista no artigo 10, inciso I, número 2, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2013
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