Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 5067/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 4º, da lei complementar municipal n.º 4.842, de 22 de março de 2.016, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2018
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LC 5054/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação aos artigos 7º e 11, da lei complementar municipal 4.617, datada de 23 de maio de 2.013, e outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LC 5025/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Estruturação Organizacional E Funcional Do Instituto De Previdência Municipal De Caieiras - IPREM Caieiras, revoga os artigos 20, 21, 22 e 23 da lei complementar 4.397 de 27 de setembro de 2.010, e dá outras providências.
Data publicação: 19/02/2018
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LC 5022/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 2º, o anexo I e o artigo 7º, da Lei Municipal nº 4976, de 04 de outubro de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/2018
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LC 4902/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Complementar Municipal n° 4702, de 11 de março de 2014, e dá outras providencias.
Data publicação: 27/12/2016
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LC 4887/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Seção IV e dá nova redação ao Artigo 45 da lei complementar municipal N.º 4.397 de 27 de setembro de 2010 a qual cria e organiza o regime próprio de previdência social e dá outras providencia social e dá outras providencias.
Data publicação: 02/12/2016
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LC 4870/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de adicional de risco de vida e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2016
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LC 4864/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por taxi de Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2016
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LC 4860/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lotação dos Cargos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2016
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LC 4858/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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